A Câmara Legislativa realiza audiência pública nesta quinta-feira (31) para discutir a regularização do Núcleo Rural Boa Esperança II, área incluída em 2006 como dentro dos limites do Parque Nacional de Brasília. Promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Casa, o debate acontece no auditório da Câmara, a partir das 19h, com a participação de distritais, de representantes do Executivo e da comunidade.A questão é tema de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado licenciado Geraldo Magela (PT-DF), atual secretário de Habitação do DF, a proposta retira a área ocupada pelo núcleo rural do Parque Nacional, diminuindo em 52,57 hectares (o equivalente a 52 campos de futebol) a área de preservação.
Segundo Magela, em 2006, quando foram redefinidos os limites do Parque, a área do Núcleo Rural Boa Esperança II - já povoado e com infraestrutura àquela época - acabou sendo incorporada, de forma equivocada, ao Parque.
No requerimento para a realização da audiência pública, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Câmara Legislativa, Rôney Nemer (PMDB), defende a ampliação do debate sobre a regularização com a sociedade e órgãos competetentes: "Com essa medida estaremos prestando importante serviço de acompanhamento e fiscalização dos procedimentos a implementar".
Estão confirmadas as presenças dos subsecretários de Regularização Fundiária, Chico Floresta, e de Administração e Fiscalização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Moisés Marques, entre outras.
Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social
De: www.cl.df.gov.br
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